"As Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação em Arquitetura e Urbanismo estão contidas na Resolução CNE/CES no. 06 de 02 de fevereiro de 2006. Esta Resolução reafirma os conteúdos da antiga portaria 1770/94, após longo período de discussão e análise. O documento reúne conceitos defendidos de forma consorciada pela ABEA, Instituições de Ensino da área, Comissão de Educação do CONFEA e entidades nacionais da categoria." Estes documentos estão disponíveis abaixo:
Lei nº. 9.394/96
Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
MEC/SESu/CEAU - Perfis da Área & Padrões de Qualidade
Expansão, Reconhecimento e Verificação Periódica dos Cursos de Arquitetura e Urbanismo.
Portaria Ministerial MEC nº. 3.284/03
Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições.
Resolução CNE/CES nº 06/2006
Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Arquitetura e Urbanismo.
Decreto nº. 5.773/06
Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino.
Resolução CNE/CES nº. 02/2007
Dispõe sobre a carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial.
Resolução CNE/CES nº. 03/2007
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados quanto ao Conceito de hora-aula.
Lei nº. 10.861/07
Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES.
Portaria Ministerial MEC nº. 1.081/08
Aprova, em extrato, o Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES.
Portaria INEP nº. 135/08
ENADE para o Curso de Arquitetura e Urbanismo em 2008
INEP – Instrumento de Avaliação dos Cursos de Graduação
Lei nº. 11.788/08
Dispõe sobre o Estágio de Estudantes.
(Texto extraído do site da ABEA, onde tem os links para as referidas leis: http://www.abea-arq.org.br/?class=Diretrizes&method=onListarDiretrizes)
Cidades inteligente: as 10 mais
Há 11 anos
Num momento de transformações nas relações de trabalho e de mudanças que mobilizam as bases da formação de inúmeras profissões, um espaço que cuida dessas questões no âmbito da arquitetura e do urbanismo é bastante oportuno.
ResponderExcluirQual será o papel do arquiteto e do urbanista nessa sociedade em constante movimento? Como podemos atender essas demandas na base de sua formação? As respostas exigem reflexão, debate.
Parabéns pela iniciativa de abrir espaço para essas discussões.
Abraços, Arnaldo Lyrio Filho